“Luz para Todos” pressiona custo de distribuidoras
A implantação do projeto Luz Para Todos, que já levou energia elétrica a mais de 11 milhões de residências carentes do serviço no país, poderá dificultar ainda mais a manutenção das redes das distribuidoras. O programa é implantado principalmente com recursos de fundos subsidiados, como a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — esta, a fundo perdido —, mas o custo de manutenção dessas linhas ficará a cargo das distribuidoras, o que pode gerar impacto no cálculo das tarifas.
Por esse motivo, entre outros, o Luz Para Todos teve de ser desacelerado na Bahia e em certas regiões atendidas pela Cemig. A percepção, no governo, é que o programa teria impacto muito elevado nos reajustes tarifários dessas regiões, por isso ele foi reavaliado para ser diluído — o programa deveria ter sido encerrado em 2008, segundo a previsão inicial do governo. Romeu Rufino, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), reconhece que o programa tem impacto sobre a tarifa e cobra mais investimentos em qualidade nos serviços, já que leva energia a locais distantes dos centros urbanos.
De acordo com o executivo de uma distribuidora, sempre que se expande uma rede o custeio da companhia tem de ser revisto. “Se o investimento inicial não aparece, porque é subsidiado, ele vai aparecer na tarifa, porque a distribuidora não tem outra fonte de receita.”
Para os consumidores, porém, esse é um preço menor, em geral, nas revisões tarifárias. “Além de ter pouco impacto, esse é um preço justo socialmente”, diz Lúcio Reis, diretor-executivo da Associação Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (Anace).
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