O Plano Nacional de Eficiência Energética, que deve ser divulgado em abril, prevê a redução gradual de 106 terawatts-hora (TWh) no consumo até 2030 e a concessão de incentivos fiscais para toda a cadeia energética, segundo as propostas dos técnicos do Ministério das Minas e Energia. Planejado desde 2005, só agora o plano está praticamente pronto e vai contemplar um leque de políticas públicas para incentivar os investimentos em tecnologia, como trocar os medidores domésticos e acelerar a definição de normas para que a indústria de eletrônicos informe seus níveis de consumo.
CLAUDIO BELLI/VALORNelson Hubner, diretor-geral da Aneel: “É preciso preparar a indústria nacional para a troca de medidores”Haverá, ainda, programas de educação dos consumidores, qualificação das empresas para adotar estratégias de controle de uso e, inclusive, a redução de gastos em iluminação pública e saneamento básico.
Estão previstos o uso da Conta de Desenvolvimento Energético — hoje aplicada no programa Luz para Todos — e financiamentos específicos pela Caixa Econômica Federal, BNDES e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Se for prorrogada a cobrança da Reserva Global de Reversão — outro encargo destinado ao Luz para Todos —, ela também poderá financiar as medidas do plano.
A indústria reivindica a redução de IPI para geladeiras e equipamentos que sejam fabricados com padrões de menor consumo. No início do ano, o Ministério da Fazenda adotou posição similar ao manter a isenção de IPI, definida no auge da crise econômica global de 2008, apenas para aparelhos da linha branca de baixo consumo.
O valor total do programa e de todos os incentivos fiscais previstos ainda deve passar pelo crivo de outros ministérios e da Casa Civil. Por restrições legais para que se coloque o plano em prática integralmente, o Executivo deverá enviar propostas de lei ao Congresso para, por exemplo, prever a nova destinação da Conta de Desenvolvimento Energético.
Segundo Hamilton Moss de Souza, diretor da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, a economia de 106 TWh significa um quarto do consumo anual do país hoje e representará 10% da carga em 2030. A previsão do governo, portanto, é de que o consumo no país vai crescer 1,5 vez até lá. O montante economizado equivalerá a quase uma usina hidrelétrica de Itaipu por ano.
“Eficiência energética significa não consumir o que não faz tanta falta ou gastar melhor”, disse. Não se trata de medidas emergenciais, mas de estimular a adoção de produtos e equipamentos que gastem menos energia, como trocar lâmpadas incandescentes por LED, explicou o diretor. Para a substituição de aparelhos, serão necessários investimentos públicos e incentivos do governo à indústria nacional.
Embora a economia de energia elétrica possa reduzir a receita das distribuidoras, com contas menores, elas também têm interesses financeiros no programa porque a troca de equipamentos dos consumidores deve reduzir a potência que a companhia tem de manter disponível, com efeitos positivos sobre os custos dessas companhias.
Os incentivos fiscais vão mirar principalmente a indústria nacional nessa adaptação de equipamentos, como já ocorreu no programa de substituição de geladeiras. A troca dos medidores residenciais para um sistema digital inteligente, por exemplo, pode envolver cifras bilionárias, pois cada residência teria de adquirir um aparelho que hoje varia entre R$ 200 e R$ 300.
Segundo Nelson Hubner, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o tema envolve um esforço articulado da agência com ministérios de Minas e Energia, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento. “É preciso preparar a indústria nacional para absorver isso.” Para ele, a adoção de medidores inteligentes é um rumo que fatalmente o país seguirá em algum momento no futuro.
“O plano está em linha com as últimas metas do governo em redução de emissões de C02”, disse Souza. Nessa linha, o programa prevê a intensificação de equipamentos de geração de energia solar, propondo o conceito de “cidades solares”.
O plano de eficiência energética foi debatido no segundo semestre do ano passado com várias instâncias do governo, empresas, universidades e associações que representam os diferentes elos do setor. Segundo Souza, o governo passou a se preocupar não só com o crescimento da geração da energia elétrica, mas também com o crescimento da demanda do país.
O plano deverá definir a coordenação e a ampliação de uma série de medidas já adotadas pelo governo federal em busca de maior eficiência energética. O BNDES, por exemplo, possui uma linha de financiamento para projetos com esse perfil, o Proesco.
Na semana passada, o próprio ministério publicou no “Diário Oficial da União” consulta pública para definir programas de metas de consumo de eletrodomésticos. E, ontem, a Aneel assinou com o Ministério de Ciência e Tecnologia protocolo de entendimento, para pesquisas para desenvolvimento tecnológico do setor.
No início do mês, o Ministério de Minas e Energia adotou outra posição para atuar no gerenciamento da demanda. Foi à consulta pública uma portaria que prevê a possibilidade de grandes consumidores de energia poderem vender os excedentes de seus contratos. Dessa forma, as indústrias poderão administrar melhor seu consumo ao contratar energia de longo prazo com a possibilidade de ceder parte dela, se a previsão de ampliação de gastos não se concretizar.
Segundo o plano, é exatamente na indústria onde está o maior o potencial de aumento da eficiência energética. Pela alta procura, a consulta teve o prazo prorrogado para o dia 26.
